Em 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou
uma RDC [Resolução da Diretoria Colegiada] que propunha a revisão de
registro de 14 ingredientes (princípios) ativos de agrotóxicos, por
conta de potenciais efeitos nocivos sobre a saúde humana: abamectina,
acefato, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete,
glifosato, lactofem, metamidofós, paraquat, parationa metílica, tiram,
triclorfom. Na época, a revisão dos estudos científicos e a elaboração
de pareceres técnicos sobre cada um dos agrotóxicos teve revelante
contribuição da Fiocruz.
Foram proibidos no Brasil o carbofurano, cihexatina, endossulfam,
forato, metamidofós, parationa metílica e triclorfom; e tiveram seus
registros mantidos o acefato, fosmete e lactofem. O paraquate, herbicida
altamente tóxico e associado a doença de Parkinson, também teve
registro indicado para proibição em 2017, mas com perspectiva de uso até
2020. Ainda não foram finalizadas as reavaliações de abamectina,
glifosato e tiram, o que motivou a abertura de Ação Civil Pública (ACP),
por conta dos efeitos tóxicos associados a esses produtos na literatura
científica.
A ACP pede prioridade na reavaliação toxicológica dos três
ingredientes, pela Anvisa, e a suspensão do uso e dos registros de novos
produtos que tenham esses ingredientes ativos em suas fórmulas. São
muitas as evidências científicas associadas aos efeitos tóxicos desses
agrotóxicos, em especial glifosato e tiram, preocupantes, em especial,
sob a ótica da saúde dos trabalhadores e da população ambientalmente
exposta.
Ao mesmo tempo em que a liminar de suspensão de uso desses
agrotóxicos foi publicada e que o tema é debatido no Brasil, uma decisão
da corte da Califórnia, EUA, condenou a uma multa de 286 milhões de
dólares a empresa Monsanto, fabricante do agrotóxico mais usado no
mundo, Roundup, que tem na formulação o glifosato. A condenação se deu
por conta do linfoma non-Hodgkin apresentado por um jardineiro, já na
fase terminal da doença, que havia trabalhado na aplicação do glifosato.
Esse tipo de câncer foi o mesmo que levou o glifosato a ser
considerado “provável cancerígeno” para seres humanos (grupo 2A) pela
Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização da Mundial da
Saúde (IARC/WHO), no ano de 2015.
Notadamente, o glifosato é de longe o mais usado no Brasil,
representando cerca de 50% de todo o consumo de agrotóxicos no país, e
está fortemente associado a adoção das sementes transgênicas estimulada
pelas grandes corporações do setor (Almeida et al, 2017).
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